Posse dos concursados de Rio das Ostras não está descartada

Prefeito espera definição na Justiça para decidir o que fazer

Elizeu Pires

Os cerca de 3.500 candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Rio das Ostras ainda não perderam a batalha e poderão vir a ocupar os cargos para os quais foram classificados. Segundo o prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto), não ocorreu nenhuma irregularidade no certame e não há nenhuma decisão transitada em julgado mantendo anulação decretada em 2013 pelo então prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, que alegou como motivação um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público, um documento que só foi firmado no dia 25 de março de 2013, dez dias após Sabino emitir o Decreto Nº 762/2013, assinado no dia 15 de março.

Prefeito de Rio das Ostras Carlos Augusto (PMDB) | Divulgação

Por conta do impasse judicial os valores recebidos pelos organizadores referentes a taxa de inscrição não podem ser devolvidos e as vagas existentes ficam preenchidas por contratações temporárias definidas a partir de processo seletivo simplificado. “Não existe hoje um decisão definitiva sobre o VI Concurso Público, assim como não está provada nenhuma irregularidade. De minha parte farei tudo que estiver ao alcance do Poder Executivo para fazer valer o direito de quem foi aprovado. Farei isso dentro da lei e nos trâmites judiciais”, disse o prefeito.

Na verdade, alguns dos aliados do ex-prefeito afirmam que, independente de qualquer ação judicial ou interferência do Ministério Público, a convocação dos aprovados nunca esteve nos planos de Sabino, que estava decidido a anular o concurso antes mesmo de tomar posse.
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Desde a emissão do decreto os candidatos impetraram vários recursos na Justiça para que a Prefeitura lhes desse acesso a documentação relacionada ao certame, inclusive às supostas irregularidades apontadas por ele, mas nenhuma folha de papel foi entregue. O então prefeito apontou uma série de irregularidades, mas não mostrou nenhuma aos principais interessados, no caso os candidatos aprovados.